5.3.1 Correlação entre acusação e sentença: homicídio e infanticídio

5.3.1Correlaçãoentre acusaçãoe sentença:homicídio e infanticídio

Entre os crimes dolosos contra a vida, sujeitos ao procedimento do tribunal do júri, o problema da correlação entre acusação e sentença apresenta peculiari dades quando há variação entre homicídio e infanticídio, pelo fato de tais delitos apresentarem relação de especialidade. 1

O delito de infanticídio constitui modalidade especial de homicídio. Nele há todos os elementos do homicídio, isto é, matar alguém, mais alguns elementos especializantes, relacionados com os sujeitos do delito, com o elemento temporal e com o estado de perturbação mental da agente, que lhe dão a natureza privilegiada. Trata-se de delictumexceptum. No infanticídio, o matar alguém refere-se à mãe que mata o próprio filho. Além disso, tal fato deve ser praticado durante ou logo após o parto e sob influência do estado puerperal. Em suma, o infanticídio é tipo especial em relação ao homicídio (tipo geral), pois sua realização fática preenche, integralmente, o tipo de que deriva, com o acréscimo dos elementos especializantes que lhe modificam a natureza jurídica. 2

É justamente a situação psíquica anômala que atinge a mãe, em decorrência do estado puerperal, que faz com que o legislador trate esse homicídio de forma especial, criando um tipo penal próprio e minorando sua pena em relação ao delito de homicídio. A quesitação sobre esse elemento especializante tem suscitado divergências.

No regime originário do CPP, predominava o entendimento da …