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Sumário:
Vimos ao fim do capítulo anterior que a colocação de determinados objetivos ou metas para o desempenho do sistema econômico corresponde a uma segunda ordem de motivações para a presença estatal no mesmo. Não interessa à sociedade apenas corrigir as falhas ou disfunções do mercado, mas independentemente delas vê-lo produzir bons resultados, assim considerados aqueles correspondentes às suas preferências manifestadas mediante os órgãos de representação política.
Já foi apresentada no Capítulo 4 a distinção entre Economia positiva e Economia normativa e, dentro desta última, entre Doutrina e Política Econômica.
A doutrina está voltada para os fundamentos do sistema econômico. Uma vez, porém, assentados estes e definidos os contornos de sua estrutura, surge a necessidade de direcioná-lo, estabelecendo-lhe determinados fins, impondo-lhe, em suma, um padrão de desempenho. Surge assim a política econômica, ou seja, o estudo das relações entre certas variáveis sob a ótica de que umas serão meios ou instrumentos para que as outras assumam um determinado valor ou posição. A política econômica é, pois, mais detalhista e mais pragmática. Ela não discute as bases filosóficas do sistema. Procura, apenas, dentro de suas premissas, viabilizar os objetivos tidos como necessários ou desejáveis pela comunidade, servindo-se dos instrumentos que o próprio sistema coloca ao seu dispor. Ganha em exatidão e profundidade; perde em generalidade.
A própria noção de política econômica implica a existência de fins a cuja perseguição deverá se adaptar todo o sistema, mediante distorções conscientemente impostas ao seu funcionamento, devendo entender-se aqui a palavra distorções como a significar uma forma de operação diversa daquela normalmente ditada pelos padrões do mercado. Apenas para exemplificar: até há algum tempo o mercado estava ávido pela importação de diversos produtos. Esta somente não ocorria pela incidência de altas tarifas aduaneiras e outras medidas impostas pelos responsáveis pela política econômica de então.
O estudo dos fins a serem propostos para o desempenho do sistema econômico tende a escapar a qualquer tratamento de cunho científico, – pelo menos no campo da ciência econômica –, porque a sua definição e colocação passam-se na esfera política. O campo por excelência do cientista ou do técnico não é o da definição de fins, mas o da escolha de meios, ou seja, das formas mais idôneas para se chegar a eles. Na prática, no entanto, não se pode negar ser muito estreita a participação dos técnicos e, em particular, dos economistas na condução ou orientação do processo político voltado ao estabelecimento de objetivos precisos para o desempenho do sistema. Isso ocorre em primeiro lugar quando se trata de avaliar a sua viabilidade, isto é, a factibilidade de serem alcançados e a possível extensão em que isso se dará. Em segundo lugar caberá a eles identificar as zonas de complementaridade e de conflito entre eles. Uma terceira e importante contribuição dos economistas neste particular vem a ser a conversão dos fins, expressões ainda genéricas e vagas de preferências da sociedade, politicamente manifestadas, em conceitos mais operacionais e tecnicamente trabalháveis. Assim, o fim vago de progresso pode ser traduzido no conceito mais técnico de desenvolvimento econômico , quando então se diz que ele, fim, converteu-se em um objetivo. O mesmo quanto ao desejo de justiça que o especialista procurará associar a um dado padrão de distribuição de renda. Finalmente, quando possível, ao objetivo pode ser imposto um valor quantitativo e aí ele se …
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