Art. 1156

Art. 1.156. O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.

COMENTÁRIOS

692. Conceito e características da firma individual

O antigo mercador, como já foi observado, apunha sua assinatura pessoal no negócio, isto é, firmava os papéis relativos à atividade que exercia. Daí a origem da expressão “firma” (assinatura) para identificar a própria estrutura empregada no exercício de sua atividade econômica e a sinonímia entre firma individual e empresa individual, até hoje utilizada na prática dos negócios.

Para os propósitos destes comentários, a firma individual é uma das espécies de nome empresarial (n. 687 supra), mais precisamente o nome empresarial do empresário individual. Não tem nenhuma ligação com a empresa individual de responsabilidade limitada que, diferentemente do empresário, é pessoa jurídica e se identifica por uma razão ou denominação social.

A firma …