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Código de Processo Civil Comentado

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Seção VIII. Dos Documentos Eletrônicos

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Seção VIII

Dos documentos eletrônicos

ø Doutrina

Monografias: Fabiano Menke. Assinatura eletrônica no direito brasileiro, 2005; Ricardo Luis Lorenzetti. Comercio electrónico: documento, firma digital, contratos, daños, defensa del consumidor, 2001; Zanon. Proteção de dados.

Artigos: Antonio do Passo Cabral. A eficácia probatória das mensagens eletrônicas ( RP 135/97 ); Antonio Tavares Rosa Marcacini. O documento eletrônico como meio de prova (RDI 47/70); Davi Monteiro Diniz. Documentos eletrônicos, assinaturas digitais: um estudo sobre a qualificação dos arquivos digitais como documentos (RDPriv 6/52); Elcio Trujillo. O Mercosul e a documentação eletrônica (RT 741/735); Fernando Mil Homens Moreira. Observações sobre a eficácia probatória do e-mail no processo civil brasileiro (RP 193/203); José Agnaldo Donizeti Gandini, Diana Paola Salomão e Cristiane Jacob. A validade jurídica dos documentos digitais (RT 805/83); José Carlos de Araújo Almeida Filho e Flavia Miranda de Freitas. A importância da definição de documento eletrônico (RP 173/357); José Carlos de Araújo Almeida Filho. A teoria geral dos atos processuais praticados por meios …

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20 de Maio de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/art-439-secao-viii-dos-documentos-eletronicos-codigo-de-processo-civil-comentado/1147567603