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Dirigir um fundo de pensão é administrar riscos relacionados aos ativos garantidores dos planos de benefícios e às obrigações previdenciárias. Logo, o gerenciamento de riscos jurídicos é um dos itens mais importantes para que a previdência complementar possa honrar seus compromissos.
O gerenciamento de riscos exige visão de curto, médio e longo prazos. Um tema que hoje parece não oferecer problema, amanhã poderá ser o centro de um contencioso judicial. Se a gestão dos fundos de pensão se caracteriza pelo longo prazo, não há como excluir o risco jurídico dessa mesma perspectiva.
É fundamental que se tenha uma visão preventiva dos riscos jurídicos. Como diz o ditado, é melhor prevenir do que remediar.
No gerenciamento dos riscos jurídicos há uma extensa agenda, cuja face mais conhecida, entendida como gestão do risco legal, é o zelo pelo cumprimento da legislação, em especial da LC 109/2001 e, se for o caso, da LC 108/2001, das Resoluções do Conselho Nacional da Previdência Complementar (CNPC) e do Conselho Monetário Nacional (CMN), bem como das instruções da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Em relação aos investimentos, especialmente se houver carteira própria, a apreciação do risco legal é uma exigência não apenas do bom senso, mas também do CMN. Nos contratos de terceirização da gestão de investimentos, o crivo do jurídico para se ter a devida extensão de mandatos e responsabilidades é de grande importância.
Na gestão do passivo previdenciário há aspectos geralmente sensíveis acerca da interpretação das normas e dos regulamentos dos planos previdenciários, convênios de adesão e termos de assunção de dívidas.
Se a entidade fechada de previdência complementar vai contratar um …
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