Capítulo 41. Introdução ao Direito das Coisas

Quinta parte - DIREITO DAS COISAS

1. Objeto do direito das coisas

O Direito é o sistema social estruturado para a superação dos conflitos de interesses surgidos na convivência humana. A ordem positiva ( Constituição, lei e outras normas jurídicas) fornece os parâmetros para o juiz resolver o conflito em favor de um ou de outro sujeito titulares dos interesses em choque.

No plano imediato, todo conflito de interesse versa sobre o comportamento de uma pessoa humana. A alguém interessa que outra pessoa aja de uma maneira, mas a esta última não interessa agir assim. Antonio quer que Benedito lhe pague certo valor, mas Benedito não quer pagar o pretendido por Antonio. Qualquer conflito de interesses diz respeito a certa conduta humana, querida por um, mas não pelo outro sujeito de direito.

Já no plano mediato, alguns conflitos versam sobre bens, isto é, animais (exceto o Homo sapiens), vegetais e minerais postos a serviço das necessidades e querências de homens e mulheres. A conduta desejada por um, mas não por outro sujeito, refere-se ao aproveitamento de bens. Carlos tem interesse num pedaço de terra ocupada por Darcy, e deseja que este lha entregue. Carlos considera ser dele o bem, em vista da leitura que faz de certos documentos. Darcy recusa-se a ter o comportamento querido por Carlos, por não compartilhar do mesmo entendimento acerca desses documentos. Ainda versa o conflito sobre comportamentos dos envolvidos, claro; mas aqui há a especificidade do bem disputado por eles.

Há, em suma, conflitos de interesse cuja referência se esgota no plano imediato das condutas queridas por uns e não por outros; e há os que se referem a condutas relacionadas a bens ou ao seu aproveitamento. A superação destes últimos norteia-se por normas jurídicas agrupadas em torno da noção de direito das coisas.

Coisa é uma expressão ambígua.

De um lado, corresponde a tudo o que existe fora os sujeitos de direito – do ar atmosférico até o relógio de pulso, …