Capítulo IV - Contratos agrários - Parte II - Dos contratos em espécie

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Capítulo IV

Contratos agrários

(Estatuto da Terra e D 59566/66)

111. Função jurídico-econômica e elementos essenciais. 112. Forma e prova dos contratos agrários. Direito de preferência. 113. Posse direta da coisa dada em arrendamento ou parceria. 114. Preço e garantia do arrendamento ou parceria. 115. Arrendamento rural. 115.1. Direito de preferência, alienação e excussão do bem arrendado. 115.2. Despejo. 116. Parceria rural.

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25 de Maio de 2024