Considerações Sobre a Importância da Pesquisa Feminista e Investigação das Discriminações no Sistema de Justiça

Minha primeira experiência como docente foi como professora substituta na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ nas disciplinas de “filosofia do direito”, “métodos e técnicas de pesquisa”, “direito e gênero” e “direitos humanos”. Em 2016, quando a faculdade foi ocupada por estudantes, uma foto de cadeiras amontoadas impedindo o acesso de docentes e discentes às salas de aula foi postada em um dos grupos de facebook com o título “A INTOLERÂNCIA DOS ‘TOLERANTES’”. À época, estava em vias de ser aprovada a PEC 55, proposta por um governo ilegítimo, que congelou por 20 anos os investimentos em políticas públicas. Docentes e discentes decidiram pela greve. Houve – sempre há – quem julgou mais importante seguir o calendário acadêmico. As cadeiras amontoadas impediam o acesso às salas de aula de alguns poucos professores e alunos que se revoltaram com a imposição. Mal sabiam, a verdadeira aula estava diante deles.

Nos comentários da postagem as críticas à medida “autoritária” se orientaram em dois sentidos: 1) o direito individual dos que desejavam frequentar a instituição e dar seguimento ao calendário acadêmico e 2) possibilidade de compreender a conduta como dano ao patrimônio público de autarquias, conduta tipificada no art. 163, III, do CP.

Nunca esqueci desta postagem, porque nela estavam expressas as formas limitadas pelas quais os futuros juristas enxergavam uma situação de disputa de direitos. Os pressupostos limitados do direito eram a ferramenta pela qual aquela situação era inteligida. A vida significada pelas limitantes molduras jurídicas. O que não pode ser capturado pelo direito não existe.

A perspectiva individual e criminalizante me fizeram propor um projeto de tese, com o qual ingressei no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ, que pudesse pensar este processo de assimilação da realidade pelo Direito nas ocupações de espaços públicos. Meu aprofundamento com as questões que envolvem os conflitos de violência doméstica me fez mudar o tema, mas o interesse pelo processo de “conversão” de um fenômeno para os …