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Curso de Direito do Trabalho Aplicado: Contrato de Trabalho

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Direitos do temporário

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Direitos do temporário

Na verdade, nem ao menos deveria existir um tópico destinado a apontar os direitos trabalhistas do empregado temporário. Admite-se que ele seja privado da indenização de 40% sobre o fundo de garantia e do aviso-prévio indenizado, como ocorre com os demais contratos de trabalho com prazo fixo, por se tratar de parcelas características da rescisão de um contrato de trabalho por prazo indeterminado. No entanto, seus salários, horas extras e benefícios assistenciais não deveriam em nada se afastar dos direitos pagos aos empregados efetivos. Mas a realidade é sempre mais áspera do que os estudos. De plano, o temporário sai perdendo em matéria de norma coletiva, haja vista que o acordo coletivo destinado aos empreg…

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jusbrasil.com.br
7 de Maio de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/direitos-do-temporario-capitulo-3-lei-do-trabalho-temporario-curso-de-direito-do-trabalho-aplicado-contrato-de-trabalho/1341548896