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§ 1.º Conceito e funções do processo civil
1. Sociedade, conflito e processo
2. Funções instrumentais do processo civil
3. Estrutura e elementos do processo civil
§ 2.º Processo civil e Justiça Pública
4. Caracteres da Justiça Pública
4.1. Igualdade no acesso à Justiça Pública
4.2. Gratuidade no acesso à Justiça Pública
4.3. Responsabilidade no acesso à Justiça Pública
5. Crise da Justiça Pública
§ 3.º Equivalentes do processo civil
6. Efetividade do processo civil
7. Fase preliminar do processo civil
§ 4.º Etapa da mediação e conciliação
8. Diferença entre mediação e conciliação
9. Espécies de mediação e de conciliação
10. Natureza da mediação e da conciliação
11. Objeto da mediação e da conciliação
12. Participantes da mediação e da conciliação
13. Procedimento da mediação e da conciliação
14. Efeitos da mediação e da conciliação
§ 5.º Juizados Especiais
15. Fundamento e origens dos juizados especiais
16. Natureza dos juizados especiais
17. Espécies de juizados especiais
18. Objeto dos juizados especiais
18.1. Objeto dos juizados especiais ordinários
18.2. Objeto dos juizados especiais da Fazenda Pública
18.2.1. Pretensões excluídas dos juizados especiais da Fazenda Pública da Justiça Comum
18.2.2. Pretensões excluídas dos juizados especiais da Fazenda Pública na Justiça Federal
19. Partes no juizado especial
19.1. Partes no juizado especial ordinário da Justiça Comum
19.2. Partes no juizado especial da Fazenda Pública da Justiça Comum
19.3. Partes no juizado especial da Fazenda Pública da Justiça Federal
20. Procedimento nos juizados especiais
21. Execução nos juizados especiais
21.1. Definição de dívida de pequeno valor e limitação da competência dos juizados especiais da Fazenda Pública
21.2. Execução incidente nos juizados especiais da Fazenda Pública
21.3. Destinatário da ordem de cumprimento na execução perante os juizados especiais da Fazenda Pública
21.4. Emissão da ordem de cumprimento na execução perante os juizados especiais da Fazenda Pública
21.5. Descumprimento da ordem de cumprimento de obrigação pecuniária na execução perante os juizados especiais da Fazenda Pública
§ 6.º Juízo Arbitral
22. Origens da arbitragem
23. Natureza da arbitragem
24. Espécies de arbitragem
24.1. Arbitragem individual (ad hoc) e arbitragem institucional
24.2. Arbitragem livre e arbitragem obrigatória
24.3. Arbitragem segundo o direito e arbitragem segundo a equidade
24.4. Arbitragem nacional e arbitragem internacional
24.5. Arbitragem facultativa e arbitragem vinculante
25. Objeto da arbitragem
26. Partes na arbitragem
27. Procedimento da arbitragem
28. Efeitos da arbitragem
29. Execução da sentença arbitral
30. Controle judiciário da arbitragem
§ 7.º Extensão do processo civil brasileiro
31. Sistema da dualidade da jurisdição
32. Sistema da unidade da jurisdição
§ 8.º Processo civil e processo penal
33. Origem comum das ações civil e penal
34. Sistemas de coordenação das ações civil e penal
35. Regime brasileiro de coordenação das ações civil e penal
§ 9.º Processo civil e processo administrativo
36. Controle Judiciário da Administração
37. Limites do controle judiciário quanto à matéria
38. Limites do controle judiciário quanto à oportunidade
39. Limites do controle judiciário quanto aos efeitos
40. Limites do controle judiciário quanto à extensão
41. Controle judiciário do processo administrativo
10.º Meios de controle do processo administrativo
42. Remédios de controle do processo administrativo
43. Habeas corpus
43.1. Objeto do habeas corpus
43.2. Partes no habeas corpus
43.3. Natureza da sentença no habeas corpus
44. Habeas data
44.1. Objeto do habeas data
44.2. Partes no habeas data
44.3. Natureza da sentença no habeas data
45. Mandado de segurança
45.1. Objeto do mandado de segurança
45.2. Partes no mandado de segurança
45.3. Natureza da sentença no mandado de segurança
46. Mandado de injunção
46.1. Objeto do mandado de injunção
46.2. Partes no mandado de injunção
46.3. Natureza da sentença no mandado de injunção
47. Ação popular
47.1. Objeto da ação popular
47.2. Partes na ação popular
47.3. Natureza da sentença na ação popular
48. Ação civil pública
48.1. Objeto da ação civil pública
48.2. Partes na ação civil pública
48.3. Natureza da sentença na ação civil pública
§ 11.º Noções de direito processual
49. Conceito de direito processual civil
50. Natureza do direito processual civil
51. Modelo do direito processual civil
52. Ramos do direito processual civil
53. Sistemática do direito processual civil
§ 12.º Normas de direito processual civil
54. Objeto das normas processuais
54.1. Normal processual e norma substantiva
54.2. Norma processual e norma de organização judiciária
53.3. Norma processual e norma procedimental
55. Espécies de normas processuais
56. Conhecimento das normas processuais
§ 13.º Fontes das normas processuais
57. Enumeração das fontes das normas processuais
58. Fontes constitucionais das normas processuais
59. Fontes infraconstitucionais das normas processuais
60. Fontes locais das normas processuais
61. Fontes regulamentares das normas processuais
62. Fontes jurisprudenciais das normas processuais
62.1. Súmula vinculante como fonte do direito
62.2. Controle concentrado de constitucionalidade como fonte do direito
62.3. Precedente obrigatório como fonte do direito
63. Fontes costumeiras das normas processuais
§ 14.º Interpretação das normas processuais
64. Compreensão das normas processuais
65. Métodos de compreensão das normas processuais
66. Métodos de extensão das normas processuais
66.1. Interpretação extensiva
66.2. Interpretação declarativa
66.3. Interpretação restritiva
67. Integração das normas processuais
§ 15.º Limites das normas processuais
68. Limites espaciais das normas processuais
69. Limites temporais das normas processuais
69.1. Direito intertemporal em matéria de competência
69.2. Direito intertemporal em matéria de recursos
69.3. Direito intertemporal em matéria de prova
§ 16.º Etapas legislativas do processo civil brasileiro
70. Evolução do direito processual civil
71. Período das fontes lusitanas
72. Período da emancipação política
73. Primeiro período republicano: a pluralidade processual
74. Segundo período republicano: a unificação processual
75. Terceiro período republicano: as reformas parciais
75.1. Reformas parciais no sistema da execução
75.2. Reformas parciais no sistema de recursos
75.3. Defeitos congênitos das reformas parciais
75.4. Efeitos colaterais das reformas parciais
76. Terceira codificação processual unitária
§ 17.º Bases ideológicas do processo civil contemporâneo
77. Redefinição da função judicial
78. Processo civil liberal
79. Processo civil totalitário
80. Processo civil autoritário
81. Processo civil garantista
§ 18.º Natureza jurídica do processo
82. Conceito de processo
83. Processo como relação jurídica
84. Processo como situação jurídica
85. Processo como instituição
86. Processo como procedimento contraditório
87. Processo como modelo constitucional
88. Processo como neoinstituição
§ 19.º Relação processual civil
89. Conceito de relação processual civil
90. Sujeitos da relação processual civil
91. Forma da relação processual civil
92. Planos da relação processual civil
93. Características da relação processual
93.1. Autonomia da relação processual
93.2. Totalidade da relação processual
93.3. Complexidade da relação processual
94. Objeto da relação processual civil
95. Formação da relação processual civil
96. Extinção da relação processual civil
§ 20.º Pressupostos processuais
97. Problema terminológico nos pressupostos processuais
98. Composição dos pressupostos processuais
99. Conceito de pressupostos processuais
100. Classificação dos pressupostos processuais
101. Controle dos pressupostos processuais
101.1. Oportunidade do controle dos pressupostos processuais
101.2. Ônus da prova no controle dos pressupostos processuais
§ 21.º Organização da atividade processual
102. Conceito de procedimento
103. Competência legislativa em matéria de procedimento
103.1. Conteúdo das normas procedimentais
103.2. Momentos, fases e modelos procedimentais
104. Princípios informativos do procedimento
104.1. Princípios da oralidade e da escritura
104.2. Princípios da cognição plenária e da sumária
104.3. Princípio da adequação
104.4. Princípio da preclusão
§ 22. Procedimento no processo de conhecimento
105. Classificação dos procedimentos
106. Características do procedimento da função de conhecimento
106.1. Características do procedimento ordinário
106.2. Características do procedimento convencional
106.2.1. Pressupostos do procedimento convencional
106.2.2. Natureza do procedimento convencional
106.2.3. Objeto do procedimento convencional
106.2.4. Momento do procedimento convencional
106.2.5. Efeitos do procedimento convencional
107. Características dos procedimentos especiais da função de conhecimento
108. Caráter subsidiário do procedimento comum
109. Obrigatoriedade do procedimento
110. Compatibilidade dos procedimentos
111. Conversão do procedimento
§ 23.º Procedimento no processo de execução
112. Espécies de execução
113. Classificação dos procedimentos executivos
§ 24.º Procedimento no processo cautelar
114. Procedimento cautelar comum
115. Características do procedimento cautelar
§ 25.º Conceito dos direitos fundamentais processuais
116. Evolução das garantias processuais no direito brasileiro
117. Identificação do conteúdo mínimo das garantias processuais
§ 26.º Regime dos direitos fundamentais processuais
118. Questão terminológica: garantias, princípios e direitos
119. Funções das garantias processuais no processo civil
§ 27.º Direito de acesso à Justiça
120. Conteúdo essencial do direito de acesso à Justiça
121. Finalidades do direito de acesso à Justiça
§ 28.º Limitações do direito de acesso à Justiça
122. Regime geral das limitações do acesso à Justiça
123. Esgotamento da instância desportiva
124. Esgotamento da instância administrativa
125. Proibição da litisregulação ope judicis
126. Exclusão de matérias da tutela coletiva
§ 29.º Direito ao devido processo
127. Conteúdo essencial do direito ao devido processo
128. Finalidades do direito ao devido processo
129. Aplicações do direito ao devido processo
§ 30.º Direito ao contraditório
130. Conteúdo essencial do direito ao contraditório
131. Finalidades do direito ao contraditório
§ 31.º Restrições ao contraditório
132. Impossibilidade de supressão do contraditório
133. Contraditório diferido em razão da urgência e da evidência
134. Contraditório diferido em razão da função instrumental do processo
135. Contraditório diferido em razão da vantagem da parte
§ 32.º Direito à ampla defesa
136. Conteúdo essencial do direito à ampla defesa
137. Finalidades do direito à ampla defesa
§ 33.º Limitações do direito à ampla defesa
138. Regime geral da limitação à defesa
139. Limitações da defesa na representação técnica
140. Limitações temporais à defesa
141. Limitações da defesa na prova
142. Limitações da defesa perante a natureza da causa
143. Limitações da defesa no ambiente eletrônico
144. Limitações à defesa no debate oral
§ 34.º Direito à motivação dos provimentos judiciais
145. Conteúdo essencial do direito à motivação
146. Finalidades do direito à motivação
146.1. Finalidades internas da motivação
146.2. Finalidades externas da motivação
147. Limites ao direito à motivação
148. Consequências da falta ou da insuficiência da motivação
§ 35.º Direito ao juiz natural
149. Conteúdo do direito ao juiz natural
150. Finalidades do direito ao juiz natural e projeções técnicas da garantia
151. Limitações do direito ao juiz natural
152. Direito ao promotor e ao defensor público natural
§ 36.º Direito à igualdade
153. Conteúdo essencial do direito à igualdade
154. Finalidades do direito à igualdade
§ 37.º Limitações do direito à igualdade
155. Compensações à desigualdade no processo civil
156. Igualdade formal no processo civil
156.1. Igualdade formal de tratamento nos prazos processuais
156.2. Igualdade formal na comunicação dos atos processuais
156.3. Igualdade formal na distribuição do ônus da prova
156.4. Igualdade formal de tratamento nos recursos
156.5. Igualdade formal consoante a natureza do ato processual
156.6. Igualdade formal na tramitação do processo
156.7. Igualdade formal no regime financeiro do processo
156.8. Igualdade formal na ordem cronológica dos julgamentos
156.8.1. Organização e divulgação da lista cronológica
156.8.2. Exceções à ordem cronológica dos julgamentos
156.8.3. Alterações na ordem cronológica de julgamentos
157. Igualdade material no processo
§ 38.º Direito à licitude da prova
158. Conteúdo essencial do direito à licitude da prova
158.1. Direito à prova no processo civil
158.1.1. Conteúdo e eventualidade do direito à prova no processo civil
158.1.2. Finalidades do direito à prova no processo civil
158.2. Limitações do direito à prova no processo civil
158.3. Formas de desvelar o direito à privacidade
158.4. Consequências da prova ilícita no processo civil
159. Formas de ilicitude da prova
160. Caráter absoluto ou relativo do direito à licitude da prova
§ 39.º Direito à celeridade
161. Conteúdo essencial do direito à celeridade
162. Finalidade do direito à celeridade
163. Responsabilidade decorrente do descumprimento da celeridade
§ 40.º Direito ao duplo grau de jurisdição
164. Conteúdo essencial do duplo grau
165. Fundamentos do duplo grau
166. Limitações ao duplo grau
167. Forma de operação do duplo grau
§ 41.º Direito à publicidade do processo
168. Conteúdo essencial do direito à publicidade
169. Finalidades do direito à publicidade
§ 42.º Limitações da publicidade do processo
170. Regime geral das limitações da publicidade
171. Limitações ope legis à publicidade
172. Limitações ope judicis à publicidade
173. Limitações técnicas à publicidade
§ 43.º Direito à estabilidade
174. Finalidades do direito à estabilidade ou coisa julgada
175. Conteúdo mínimo do direito à estabilidade ou coisa julgada
175.1. Coisa julgada formal
175.2. Coisa julgada material
176. Limitações do direito à estabilidade ou coisa julgada
176.1. Estabilidade da sentença executiva
176.2. Estabilidade da sentença cautelar
176.3. Estabilidade da sentença arbitral
176.4. Estabilidade da sentença contumacial
176.5. Estabilidade da sentença coletiva
176.6. Estabilidade da sentença no mandado de segurança individual
177. Limites temporais da coisa julgada
178. Desconsideração da coisa julgada
§ 44.º Jurisdição contenciosa
179. Conceito de jurisdição
180. Funções da jurisdição
181. Características da jurisdição
181.1. Inércia do órgão judiciário
181.2. Imparcialidade do órgão judiciário
181.3. Palavra final do órgão judiciário
182. Espécies de jurisdição
182.1. Jurisdição civil e penal
182.2. Jurisdição comum e especial
182.3. Jurisdição inferior e superior
182.4. Jurisdição contenciosa e voluntária
183. Controle da jurisdição no processo
§ 45.º Princípios da jurisdição
184. Enumeração dos princípios da jurisdição
185. Princípio da pré-constituição do órgão judicante (juiz natural)
186. Princípio da inafastabilidade do controle judiciário
187. Princípio da universabilidade do controle judiciário
188. Princípio da inevitabilidade do controle judiciário
189. Princípio da indelegabilidade do controle judiciário
189. Princípio da indeclinabilidade do controle judiciário
191. Princípio da definitividade do controle judiciário
§ 46.º Jurisdição voluntária
192. Natureza da intervenção na autonomia privada
193. Meios de intervenção na autonomia privada
194. Forma da intervenção na autonomia privada
195. Objeto da intervenção na autonomia privada
196. Classificação da intervenção na autonomia privada
§ 47.º Limites da jurisdição brasileira
197. Limites da jurisdição
198. Princípios informativos dos limites da jurisdição
198.1. Princípio da efetividade da jurisdição brasileira
198.2. Princípio da submissão à jurisdição brasileira
198.3. Princípio do amplo acesso à jurisdição brasileira
198.4. Princípio da inconveniência da jurisdição brasileira
199. Espécies de limitações da jurisdição
§ 48.º Jurisdição internacional exclusiva
200. Casos de jurisdição internacional exclusiva
201. Litígios sobre imóveis situados no território brasileiro
201.1. Litígio sobre invalidação de patente
201.2. Falência com bens imóveis no território nacional
202. Partilha de imóveis situados no território brasileiro
§ 49.º Jurisdição internacional concorrente
203. Casos de jurisdição internacional concorrente
204. Jurisdição concorrente segundo o domicílio
205. Jurisdição concorrente segundo o lugar do cumprimento da obrigação
206. Jurisdição concorrente segundo o lugar do fato ou do negócio
207. Jurisdição concorrente segundo eleição de foro
208. Jurisdição concorrente e efeitos da litispendência
§ 50.º Limites internacionais subjetivos da jurisdição brasileira
209. Regime das imunidades jurisdicionais
210. Imunidade pessoal à jurisdição brasileira
211. Imunidade patrimonial à jurisdição brasileira
§ 51.º Cooperação internacional geral
212. Fundamentos e objeto da cooperação jurídica internacional
213. Processo de homologação da sentença estrangeira
213.1. Objeto da homologação
213.2. Competência para a homologação
213.3. Legitimidade no processo de homologação
214. Procedimento da homologação da sentença estrangeira
215. Efeitos da homologação da sentença estrangeira
§ 52.º Cooperação internacional especial
216. Formas da cooperação internacional especial
217. Objeto da cooperação internacional especial
218. Meios de cooperação internacional especial
218.1. Cooperação através de carga rogatória
218.2. Cooperação através de auxílio direto
219. Carta rogatória ativa
220. Carta rogatória passiva
§ 53.º Teoria geral da ação
221. Questão de ordem: a natureza jurídica do processo
222. Teorias da ação
222.1. Concepção inicial de ação
222.2. Primeira tese autonomista: a teoria concreta da ação
222.3. Segunda tese autonomista: a teoria abstrata da ação
222.4. Síntese inviável: a teoria eclética da ação
222.5. Balanço das teorias da ação
223. Natureza da ação
§ 54.º Condições da ação
224. Subsistência das condições da ação
225. Espécies de condições da ação
225.1. Possibilidade jurídica
225.1.1. Conceito de possibilidade jurídica do pedido
225.1.2. Classificação da possibilidade jurídica do pedido
225.2. Legitimidade das partes
225.3. Interesse processual
225.3.1. Designação apropriada do interesse processual
225.3.2. Função do interesse processual
225.3.3. Caracterização do interesse processual
225.3.4. Definição de interesse processual
225.3.5. Aplicações do interesse processual
255.3.6. Momento da caracterização do interesse processual
225.3.7. Consequências do interesse processual
226. Momento e forma do controle das condições da ação
226.1. Surgimento posterior das condições da ação
226.2. Desaparecimento posterior das condições da ação
§ 55.º Classificação das ações
227. Objeto da classificação das ações
227.1. Equivalência entre a classificação das ações e das sentenças
227.2. Critérios de classificação das ações
227.3. Funções do processo e classificação das ações
228. Eficácia principal e eficácias secundárias da ação
229. Satisfação decorrente da eficácia da sentença
§ 56.º Força das ações
230. Classificação segundo as eficácias da ação material
231. Ação declarativa
232. Ação constitutiva
233. Ação condenatória
234. Ação mandamental
235. Ação executiva
§ 57.º Elementos da ação
236. Conceito de objeto litigioso
237. Efeitos da tríplice identidade
238. Individualização da demanda coletiva
§ 58.º Identificação das partes
239. Noção de parte no processo civil
240. Relevância processual da noção de parte
241. Qualidade jurídica da noção de parte
242. Pluralidade de partes e cumulação de ações
§ 59.º Identificação da causa de pedir
243. Conceito de causa de pedir
244. Individualização e substancialização da causa de pedir
§ 60.º Composição da causa de pedir
245. Componentes da causa de pedir
246. Fundamento legal na causa pedir
247. Fatos constitutivos na causa de pedir
247.1. Fatos principais
247.2. Fatos secundários
247.3. Fatos relativos ao interesse
248. Fundamentos jurídicos na causa de pedir
§ 61.º Espécies de causa de pedir
249. Causa remota e próxima
250. Causa ativa e passiva
251. Causa simples, composta e complexa
252. Causa fechada e aberta
253. Causa de pedir na pretensão a executar
254. Causa de pedir na pretensão à segurança
§ 62.º Identificação do pedido
255. Conceito de pedido
256. Classificação do pedido
256.1. Pedido mediato e imediato
256.2. Pedido material e processual
257. Individualização do pedido
258. Requisitos do pedido
258.1. Certeza do pedido
258.2. Determinação do pedido
258.3. Congruência do pedido
258.4. Consequências da falta de requisitos
259. Interpretação do pedido
§ 63.º Espécies de pedido
260. Pedido único e múltiplo
261. Pedido determinado e genérico
261.1. Pedido genérico perante universalidades
261.2. Pedido genérico perante consequências futuras dos ilícitos
261.3. Pedido genérico perante dependência da contribuição do réu
261.4. Pedido genérico perante situações plurais e transindividuais
262. Pedido certo e implícito
262.1. Despesas processuais e honorários advocatícios
262.2. Juros moratórios
262.3. Correção monetária
262.4. Prestações vincendas
263. Pedido fixo e alternativo
264. Pedido simples e cominatório
265. Pedido divisível e indivisível
266. Pedido na execução
§ 64.º Cumulação originária de ações
267. Conceito de cumulação originária de ações
268. Espécies de cumulação originária de ações
§ 65.º Cumulação originária subjetiva
269. Conceito de cumulação originária subjetiva
270. Espécies de cumulação originária subjetiva
271. Requisitos da cumulação originária subjetiva
271.1. Identidade de procedimento na cumulação subjetiva
271.2. Identidade de competência na cumulação subjetiva
271.2.1. Competência da cumulação subjetiva no caso de comunhão
271.2.2. Competência da cumulação subjetiva no caso de conexão
271.2.3. Competência da cumulação subjetiva nos demais casos de litisconsórcio
271.3. Compatibilidade das ações na cumulação subjetiva
271.4. Restrições à formação do litisconsórcio
§ 66.º Cumulação de causas de pedir
272. Conceito de cumulação de causas de pedir
273. Espécies de cumulação de causas de pedir
273.1. Cumulação simples de causas
273.2. Cumulação sucessiva de causas
274. Concurso de normas
275. Requisitos da cumulação de causas
275.1. Conexão subjetiva na cumulação de causas
275.2. Conexão objetiva na cumulação de causas
275.3. Adequação do procedimento e competência na cumulação de causas
275.4. Indicação implícita da cumulação de causas
276. Restrições à cumulação de causas de pedir
§ 67.º Cumulação de pedidos originária
277. Conceito de cumulação de pedidos originária
278. Classificação da cumulação de pedidos originária
279. Espécies de cumulação de pedidos originária
279.1. Cumulação de pedidos simples
279.2. Cumulação de pedidos sucessiva
279.3. Cumulação de pedidos eventual
280. Requisitos da cumulação de pedidos originária
280.1. Conexão subjetiva na cumulação de pedidos
280.2. Compatibilidade das ações no cúmulo de pedidos
280.3. Competência comum na cumulação de pedidos
280.4. Adequ…
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