I – Introdução

Decidir é interpretar. A função das Cortes Supremas é vinculada à noção do que significa interpretar, assim como às diretivas ou critérios que dão ao Juiz parâmetros para racionalmente encontrar uma decisão ou resultado interpretativo.

A evolução do pensamento jurídico 1 evidenciou que o Superior Tribunal de Justiça tinha que se libertar da função que exercia desde a Constituição de 1988, na linha das Cortes Supremas de correção 2 . Porém, destituída de um filtro capaz de lhe permitir selecionar questões para exercer sua função interpretativa, a Corte brasileira foi obrigada a optar por uma trilha que logo se mostrou equivocada 3 .

Imerso no caldo cultural criado por uma doutrina ainda completamente presa aos fundamentos das cortes de cassação e revisão europeias, o Superior Tribunal de Justiça, especialmente diante de algumas regras do Código de Processo Civil de 2015, não teve melhor alternativa do que associar a sua função à de resolver demandas repetitivas e conviver com a confusão entre precedente e tese 4 .

Por detrás disso, …