O Exercício do Controle Social para Alavancar a Excelência da Gestão Pública e o Enfrentamento à Corrupção

Sumário:

• Introdução
• 1. O exercício do controle social 1.1. Afinal, o que é controle social? 1.2. Eu cidadão, o que posso fazer? 1.3. Sistema OSB – Observatório Social do Brasil
• 2. A excelência da gestão pública 2.1. Normas e modelos de gestão para alavancar a excelência da gestão pública 2.2. ISO 18091: uma norma de gestão para o enfrentamento à corrupção e alcance de resultados da Agenda 2030 2.3. Observatório Cidadão Integral
• 3. O enfrentamento à corrupção 3.1. Pela participação cidadã 3.2. Pela atuação integrada do controle externo, controle interno e controle social 3.3. Pela semente da educação fiscal para a cidadania
• 4. Considerações finais
• Referências

Basilio Vasconcellos Dagnino

Deise Cristina Wischral

Roni Enara Rodrigues

Dedicamos este artigo a todos os

Voluntários, Apoiadores e Equipe do

Sistema OSB – Observatório Social do Brasil

Introdução

O desafio da excelência da gestão pública é um assunto que compete a todas as partes interessadas, principalmente ao seu principal cliente, que deve exigi-la: o cidadão. São muitas as reformas e diversos os discursos, mas a cada troca de gestão (nos quatro anos de mandato) pouco se vê de efetivo mudar. São inúmeras as iniciativas de implantação de novos programas e ferramentas de gestão que levam à desburocratização e aos resultados tão esperados pela sociedade e prometidos pelos gestores públicos.

Se em organizações da iniciativa privada a qualidade do produto ou serviço prestado é questão de sobrevivência no mercado, na iniciativa pública é questão de respeito ao cidadão, cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública – legalidade, publicidade, moralidade, eficiência e impessoalidade – e aumento da competitividade do país.

Os serviços prestados ao cidadão, no âmbito municipal, certamente são os que mais permitem-nos avaliar a eficiência do setor público e não bastam ferramentas e programas de melhoria de ordem apenas técnica, a mudança precisa ser gradual e contínua, focando também a valorização do servidor público, para que este seja um dos agentes motivadores da melhoria da gestão.

O cidadão e a sociedade civil são atores fundamentais nesse contexto, pois não basta reclamar do que não está bom, é preciso participar ativamente da gestão pública, exercendo seu papel de controle social.

O maior desafio do setor público brasileiro é melhorar sua competência em gestão para prestar serviços de qualidade. E gestão com qualidade é a capacidade para fazer bem feito e em tempo oportuno, o que deve ser feito. Além do saber fazer (competência técnica para as atividades finalísticas), é preciso saber fazer de modo certo (processo), a coisa certa (resultado) e avaliar os efeitos do que foi feito.

Por si só, essa visão e prática de governança, voltada para a excelência, pode contribuir em muito para evitar casos de desvio ou desperdício do caro recurso público, favorecendo o enfrentamento à corrupção.

1. O exercício do controle social

1.1. Afinal, o que é controle social?

O controle social, que …