O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: DA PRESERVAÇÃO À JUSTIFICAÇÃO MATERIAL DOS DIREITOS

LUIZ EDSON FACHIN 1

Professor Titular da Faculdade de Direito da UFPR. Visiting Researcher at the Max Planck Institute for Comparative and International Private Law.

SUMÁRIO: 1. Nota para fins de introdução – 2. Da codificação à Constituição – 3. Atuação da jurisprudência – 4. Supremo Tribunal Federal: busca pela máxima efetivação dos direitos fundamentais – 5. Cortes constitucionais e o modelo pátrio – 6. Conclusão.