A. O autor

Acompanhar Fábio Medina Osório passou a ser um agradável hábito nesta minha fase provecta de uma vida profissionalmente dedicada ao Direito e à sustentação de seus valores, que tenho como condicionantes sine qua non da vida civilizada e do progresso dos povos.

Fi-lo, coincidentemente, em momentos relevantes da quadra de progresso intelectual e pessoal de quem se dispôs a seguir essa árdua trilha vocacional e perseguir esses mesmos valores. Primeiro, ao recomendá-lo a Eduardo García de Enterría, para doutorar-se sob sua extraordinária orientação na Universidade Complutense de Madri, o que logrou alcançando os mais elevados galardões acadêmicos, e, depois, ao paraninfá-lo em seu casamento com Patrícia, suave musa e companheira, cuja presença em sua vida, não menos extraordinária, fez eclodir plenamente sua alma aos raios do amor.

Faço-o, aqui, por uma terceira vez, consciente de me achar imerso no mesmo contexto de importância, bem como de me encontrar sob idêntica sensação de destino ao prefaciar esta edição de seu exitoso Direito Administrativo Sancionador, abrindo e desbravando um campo do direito pós-moderno que não poderia estar mais afinado com o futuro que ambos vislumbramos, visando à construção de um Direito Administrativo centrado não no poder do Estado, criação artificial e efêmera, mas nos direitos do homem, a ele conaturais e não criados e, sobretudo, a ele imanentes e não outorgados temporariamente.

Fábio Medina Osório está à altura desse imenso desafio da modernidade, como o garante seu brilhante currículo. Concluindo seu Mestrado em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1998, ingressou no doutorado da Universidade Complutense de Madrid, onde galgou degraus inéditos, obtendo notas máximas em todas as disciplinas que cursou, apresentando trabalhos escritos e orais, inclusive no Departamento de Filosofia do Direito, além do Departamento de origem, ocupando espaços de liderança em seu meio, participando ativamente do tradicional Seminário de Professores, coordenado e presidido por seu ilustre orientador, García de Enterría, inclusive proferindo duas palestras ao longo de sua estada, na presença dos mais respeitados Catedráticos e Professores espanhóis e de outras nacionalidades, abrindo oportunidades e representando o Brasil com invulgar brilho junto aos juristas mais importantes da Espanha, bem como da França e da Itália, em seus estágios.

Esta é uma vívida impressão que me parece importante compartilhar com os leitores.

Em junho de 2003, Fábio Medina Osório apresenta sua tese doutoral, intitulada “La falta del deber de probidad administrativa: una reflexión jurídica en el marco del Código General de Conducta de los Agentes Públicos Brasileños”, aqui no Brasil adaptada e encaminhada à publicação sob o título de “Teoria da Improbidade Administrativa”. A tese foi aprovada por unanimidade, com nota máxima, summa cum laude, em Tribunal …