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Os bens imóveis constituem o lastro de qualquer economia desenvolvida em um país democrático. A propriedade imobiliária representa 75% do patrimônio de uma Nação, conforme o Banco Mundial. Para o Brasil, ela significa montante superior a 13 trilhões de reais, conforme dados do Banco Central.
Assim como ocorre nos países mais desenvolvidos, a organização, a aquisição, a transmissão e a utilização desse ativo, em todos os seus aspectos jurídico-econômicos e sociais, são tuteladas pelo direito positivo. O eixo orientador reside no princípio da publicidade registral, confiada ao registrador imobiliário.
Ao longo dos últimos 170 anos de sua história, o Brasil arquitetou um adequado sistema de Registro de Imóveis, hoje reconhecido por sua …
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