Referências Bibliográficas

AMARO, Luciano. Conceito e classificação dos tributos. Revista de Direito Tributário n. 55, São Paulo: Malheiros.

______. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2010.

______. Infrações Tributárias. Revista Dialética de Direito Tributário n. 67, São Paulo: Dialética.

ARAUJO, Juliana Furtado Costa; CONRADO, Paulo Cesar; VERGUEIRO, Camila Campos. Responsabilidade tributária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

ATALIBA, Geraldo. Constituinte e Sistema Tributário. Revista de Direito Tributário, n. 36, São Paulo: Revista dos Tribunais.

______. Denúncia espontânea e exclusão da responsabilidade penal. Revista de Informação Legislativa, ano 32, n. 125, jan./mar. 1995.

______. Hipótese se Incidência Tributária. São Paulo: Malheiros, 2003.

______. Interpretação no direito tributário. São Paulo: Saraiva, 1975.

______. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Revista de Direito Tributário, n. 62, São Paulo: Malheiros.

______. Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1968.

ÁVILA, Humberto. Ágio com Fundamento em Rentabilidade Futura. Empresas do Mesmo Grupo Aquisição mediante Conferência em Ações. Direito à Amortização. Licitude Formal e Material do Planejamento. Revista Dialética de Direito Tributário n. 205, São Paulo: Dialética.

______. Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Saraiva, 2012.

______. Teoria dos princípios – da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2003.

BALEEIRO, Aliomar. Alguns Andaimes da Constituição. Rio de Janeiro: Aloísio Maria de Oliveira Editor, 1950.

______. Constituições Brasileiras: 1891. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos, 2001.

______. Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

______. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. São Paulo: Malheiros, 2002.

______. Curso de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

BARNETT, Kathleen & CAREN, Grown. Gender Impacts of Government Revenue Collection [electronic Resource]: The Case of Taxation. London: Commonwealth Secretariat, 2004.

BARRETO, Paulo Ayres. Contribuições – Regime jurídico, destinação e controle. São Paulo: Noeses, 2019.

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. São Paulo: Lejus, 2002.

BETTI, Emilio. Interpretazione della legge e degli atti giuridici – Teoria generale e dogmatica. Milano: Giuffrè Editore, 1971.

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: Universidade de Brasília, 1995.

BOLDÓ RODA, Carmen. El levantamento del velo y la personalidade jurídica de las sociedades mercantiles. Madrid: Tecnos, 1993.

BOSSA, Gisele Barra; VASCONCELLOS, Mônica Pereira Coelho. Arbitragem tributária e …