Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-9

-O regime inicial de cumprimento da pena deve considerar a quantidade de pena imposta e a análise das circunstâncias judiciais.

-A escolha do regime fechado, mesmo no caso de roubo qualificado, deve ser concretamente fundamentada, principalmente se a dosagem final da pena permitir , em tese, regime menos grave.

-A gravidade abstrata do crime, por si só, não pode levar à determinação do regime fechado, inicialmente, pois esta já foi considerada na escala penal a ele cominada.

-Ordem concedida para substituir o regime fechado pelo semi-aberto, desde o início do cumprimento da pena.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com a Sra. Ministra Relatora.