TRF6 • EXECUÇÃO FISCAL • Multas e demais Sanções (10395) • XXXXX-04.2012.4.01.3800 • Órgão julgador 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25a Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

XXXXX-04.2012.4.01.3800

VISTOS EM CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA

ITEM (X) DETERMINAÇÃO

Processo em ordem, 1

na data de hoje. À c o n c l u s ã o ,

2

imediatamente.

À publicação, com 3

urgência.

Prepare os atos de 4 comunicação, com

urgência.

À Secretaria para dar c u m p r i m e n t o à

5 determinação de id.

_ _ _ _ _ _ _ , c o m urgência.

Ao (À) Diretor (a) de S e c r e t a r i a , c o m

6 urgência, para a

p r á t i c a d e a t o ordinatório.

Evite a Secretaria a p r á t i c a d e a t o ordinatório protelatório (id. _______),

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uma vez que já há d e t e r m i n a ç ã o n o mesmo sentido (id. _______).

Cobre-se a carta 8

precatória expedida. E x p e ç a - s e c a r t a

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precatória.

Cobre-se o aviso de 10

recebimento (AR). Cobre-se, com

urgência, da Ceman o prazos por parte da Secretaria, excessiva e não justificada nos autos,

como se vê após a m o v i m e n t a ç ã o o c o r r i d a e m 17/12/2020.

Assim, observe a Secretaria maior rigor no cumprimento dos prazos processuais. Observe o Juízo a n e c e s s i d a d e d e p r o m o v e r o cumprimento dos prazos processuais,

14 e v i t a n d o - s e a

paralisação do feito, como se vê após a m o v i m e n t a ç ã o ocorrida em / / .

Restituam-se os autos 15 ao Ministério Público

Federal.

Priorize-se a prolação de () sentença () d e c i s ã o ( )

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d e s p a c h o , considerando o prazo de conclusão.

Priorize-se a inclusão 17 em pauta/designação

de audiência.

Tendo em vista tratar- s e d e p r o c e s s o incluído no relatório Meta 2 - CNJ,

18 o b s e r v e o J u í z o

p r i o r i d a d e n a tramitação/julgamento a fim de cumprir o prazo respectivo. P r i o r i z a r a tramitação/julgamento

19 por se tratar de

processo relacionado à Meta 4 - CNJ.

P r i o r i z a r a tramitação/julgamento

20 por se tratar de

processo relacionado à Meta 6 - CNJ.

Proceda à

classificação das sentenças, conforme

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preconiza a

Resolução n. 535 de 2006, do CJF.

BELO HORIZONTE, (data da assinatura).

(assinado digitalmente)

Juiz Federal em auxílio à Corregedoria Regional

Meta 2/2021: No 1º e 2º graus, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2016 e 85% dos processos distribuídos em 2017; e nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2018.Meta 4/2021: FAIXA 1: 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2018. FAIXA 2: 60% das ações de improbidade administrativa e 70% das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2018.Meta 6/2021: : FAIXA 3: 70% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2017, no 1º e 2º graus. FAIXA 2: 80% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2017, no 1º e 2º graus. FAIXA 1: 85% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2017, no 1º e 2º graus.