TRT1 • ATOrd • Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico • XXXXX-05.2017.5.01.0245 • 5ª Vara do Trabalho de Niterói do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Inteiro Teor

Fls.: 2

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb7f726 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

1. HOMOLOGO os valores abaixo, já atualizados e com juros moratórios ( IDs 89291f0 e 3504eaa ):

- Valor líquido devido à parte reclamante: R$ 1.423,45

- IR: isento

- INSS: isento

- Custas: quitadas

- Total da Execução: R$ 1.423,45

Saldo atualizado do depósito recursal ( ID c06bbd1 ): R$ 5.378,33 (garante integralmente o Juízo)

2. Convolo em penhora o depósito recursal de ID 2b2fffc, até o limite do valor da execução;

3. Intimem-se as partes para ciência da garantia do Juízo;

4. Opostos embargos à execução ou apresentada impugnação à decisão de liquidação , intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se, em 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para julgamento;

5. Decorrido in albis o prazo do item ''3'', expeçam-se os alvarás cabíveis (ao RTE: R$ 1.423,45 ), inclusive à ré, pelo saldo remanescente ( R$ 3.954,88 ), desde que não inscrita no BNDT - ambos os alvarás com os acréscimos legais a partir de 21/09/2020 ;

6. Expedido, intimem-se as partes e retornem os autos conclusos para extinção da execução.

Fls.: 3

NITEROI/RJ, 22 de setembro de 2020.

MARCELO RIBEIRO SILVA

Juiz do Trabalho Titular