TRT12 • ATOrd • Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva • XXXXX-54.2014.5.12.0026 • 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - Inteiro Teor

RECLAMANTE: ISAURA MARCIA PALANDRE

RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO EM EXECUÇÃO

ISAURA MÁRCIA PALANDRE, parte já qualificada nos autos, apresentou impugnação (ID. XXXXX, de 21/11/2022) em face da conta de atualização (ID aaaaa25, de 08/08/2022), alegando que os valores levantados não foram corretamente contabilizados.

A executada anexou contraminuta (ID df5432d, de 27/03/2023), o perito prestou esclarecimentos (ID 1b41b61, de 14/12/2022) e os autos vieram conclusos para julgamento.

Em síntese, é o relatório.

DECIDO

I - Parâmetros de atualização

A reclamante alega que não foram contabilizados corretamente os valores liberados nos autos nas referências Novembro/2019 e Julho/2022, no âmbito da planilha de atualização anexada em 08/08/2022 pelo contador ad hoc.

Acrescenta a exequente que não teria o perito detalhado acertadamente os destinatários dos alvarás, notadamente quanto aos haveres devidos aos patronos do autor, a título de honorários sucumbenciais.

Em contraminuta, a reclamada defendeu genericamente a conta de atualização.

O perito prestou esclarecimentos, admitindo o equívoco na dedução dos valores pagos, sob a justificativa de que interpretou o item III do alvará de ID eb224ac, de 24/10/2019, como pagamento de honorários contratuais, e não honorários sucumbenciais,

Analiso.

Fls.: 3

Com razão a parte autora, haja vista que a atualização anexada em 08/08/2022 (ID aaaaa25, página 2 de 12) computa o pagamento de honorários sucumbenciais determinado no alvará de 24/10/2019 como se tivesse sido direcionado ao autor, por seu crédito líquido, conforme reconhecido pelo auxiliar do juízo, ocasionando uma premissa equivocada, que contamina o restante do cálculo.

Nesta senda, há de ser refeita a planilha de atualização por inteiro, dado o reconhecimento de que a ora impugnada é inaproveitável, ficando prejudicados por consequência lógica os demais pedidos veiculados pela impugnante.

Impugnação acolhida, para determinar a retificação da planilha de atualização, para fins de observância da S.13 deste E.TRT e da correta dedução dos valores liberados aos correspondentes credores, na forma da fundamentação.

PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, ACOLHO a impugnação interposta por ISAURA MÁRCIA PALANDRE, nos termos da fundamentação.

Decorridos os prazos recursais, encaminhem-se os autos ao perito para retificação.

Custas de R$ 55,35, pela demandada. Inclua-se na conta desde já.

Intimem-se as partes, por seus procuradores.

Nada mais.

FLORIANOPOLIS/SC, 26 de maio de 2023.

ALESSANDRO DA SILVA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)