TRT14 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • XXXXX-68.2019.5.14.0031 • Vara do Trabalho - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - Inteiro Teor

DESPACHO

Da análise do mandado de citação e do valor depositado, verifique que a quantia refere-se ao créditro trabalhista líquido, ao FGTS a ser depositado em conta vinculada, aos honorários do advogado da exequente (Dr. Belmiro Rogerio Duarte Bermudes Neto) e aos honorários do advogado da executada (Dr. Guilherme Gonçalves).

As custas foram devidamente recolhidas em guia GRU.

A contribuição previdenciária não foi recolhida, pois o código da GPS apresentada (2003) não se refere à reclamação trabalhista, cujo código é 2909. O valor recolhido também não corresponde ao valor executado.

Ante o exposto:

a) libere-se à exequente JESSICA DA SILVA SEVERINO, CPF: 004.205.672-16, por intermédio de seu advogado Dr. Belmiro Rogerio Duarte Bermudes Neto, OAB/RO 5890, CPF: 017.317.037-40, apenas o importe de R$ 4.621,92, com os acréscimos proporcionais desde a data do depósito, da conta judicial n. XXXXX, agência XXXXX-9, junto ao Banco do Brasil - BB. Cópia do presente despacho, assinado eletronicamente, tem força de alvará perante o BB.

O exequente tem 5 dias para comprovar o levantamento.

b) libere-se ao advogado Dr. Belmiro Rogerio Duarte Bermudes Neto, OAB/RO 5890, CPF: 017.317.037-40, apenas o importe de R$ 281,53, com os acréscimos proporcionais desde a data do depósito, referentes aos honorários advocatícios de sucumbência, da conta judicial n. XXXXX, agência XXXXX-9, junto ao Banco do Brasil - BB. Cópia do presente despacho, assinado eletronicamente, tem força de alvará perante o BB.

O advogado tem 5 dias para comprovar o levantamento.

c) intime-se o advogado da reclamada para indicar conta de sua titularidade para transferência do valor dos seus honorários advocatícios de sucumbência;

d) comprovados os levantamentos e indicada a conta pelo advogado, recolha-se o FGTS na conta vinculada do trabalhador, em guia única e transfira-se o valor dos honorários para o Dr. Guilherme Gonçalves, mediante ofício ao BB.

e) intime-se a reclamada para comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária - cota do segurado no importe de R$ 108,17, mediante GPS com código 2909 e respectiva guia GFIP (Declaração para a Previdência Social) no prazo de 5 dias, sob pena de execução.//brp

ARIQUEMES, 8 de Janeiro de 2020

JOSÉ CARLOS HADAD DE LIMA
Juiz (a) do Trabalho Titular