TRT16 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-98.2024.5.16.0022 • 7ª Vara do Trabalho de São Luís - Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Inteiro Teor

DESPACHO

Em cumprimento à determinação contida na ata de audiência de ID. 92af81e, a reclamante apresentou novo orçamento (ID. XXXXX).

Relevante mencionar que as cirurgias prescritas à autora estão divididas em três etapas, de modo que a paciente se submeta à próxima após a recuperação da anterior.

Não se pode ignorar, portanto, a possibilidade de alteração das recomendações médicas no curso do tratamento, a depender da evolução clínica da demandante, desejando-se que tudo ocorra conforme esperado e sem qualquer intercorrência negativa.

Em razão disso, complemento a decisão que deferiu a antecipação de tutela para determinar que a ré efetue o adiantamento das despesas médicas, conforme orçamento já mencionado, a cada etapa, se assim entender conveniente. Ou seja, a CEF viabilizará a primeira cirurgia, antecipando os honorários médicos e as demais despesas essenciais e, somente quando a autora estiver apta à segunda, será exigível o pagamento correspondente. O mesmo quanto à terceira etapa.

A CEF também está autorizada a negociar os valores diretamente com a médica Maria Gabriella Valadão (CRM 5805), cujo contato consta no orçamento, desde que não importe supressão de qualquer dos serviços, mas tão somente redução do preço ajustado.

Notifiquem-se às partes.

Registro que o prazo para cumprimento da medida se inicia a partir da ciência desta decisão.

SÃO LUIS/MA, 17 de maio de 2024.

PAULO SERGIO MONT ALVERNE FROTA
Juiz do Trabalho Titular