TRT2 • ATSum • Contrato de Experiência • XXXXX-98.2023.5.02.0036 • 36ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

RECLAMANTE: MIRELA PORTO DOS SANTOS

RECLAMADO: MATIFIC BRASIL APOIO EDUCACIONAL LTDA

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 36a Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

SÃO PAULO/SP, 05 de setembro de 2023.

ANALUZIA DA ROCHA LEMOS

DECISÃO

Vistos.

Informam as partes no documento de Id. 356e769 que, conciliadas, a reclamada pagará ao reclamante a importância líquida de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em parcela única.

As partes declaram que a totalidade do acordo se refere a verbas de natureza indenizatória.

HOMOLOGO o acordo, nos termos em que foi proposto, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Custas a cargo da reclamante, de cujo recolhimento está dispensada em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.

Cumprido o acordo, o processo estará extinto, devendo os autos baixarem ao arquivo geral.

É desnecessário que as partes noticiem nos autos o pagamento de cada uma das parcelas, devendo o reclamante apenas noticiar eventual inadimplemento em até 10 dias da data prevista para pagamento da última parcela, sendo

Fls.: 3

que no silêncio os autos baixarão ao arquivo por ter-se por cumprido integralmente o acordo.

Dispensada a intimação do INSS.

Retire-se de pauta a audiência designada. Registre-se e intimem-se as partes.

Aguarde-se o cumprimento do acordado. Nada mais.

SÃO PAULO/SP, 06 de setembro de 2023.

THOMAZ MOREIRA WERNECK

Juiz do Trabalho Substituto