TRT9 • ATOrd • Assistência Judiciária Gratuita • XXXXX-32.1998.5.09.0011 • 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Inteiro Teor

RECLAMADO: ARAUCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (3)

INTIMAÇÃO - VIA DEJT

Para: Luiz Medeiro

Ciência de despacho/decisão:

"DESPACHO

1. Com base no relatório da pesquisa no Cadastro de Clientes do

Sistema Financeiro Nacional (CCS), o exequente postula a inclusão de terceiros no polo passivo da execução apontando vínculo econômico e de representação em relação aos executados (pessoas físicas).

2. O Cadastro CCS-BACEN é um sistema de informações de

natureza cadastral que tem por objeto o registro dos relacionamentos mantidos pelas instituições financeiras com os seus correntistas e representantes legais.

3. Verifica-se do relatorio CCS nos autos em id 4e8c344, o

seguinte:

- Executado, PEDRO FRANCISCO VIEIRA, possuiu registro de vínculo com Jacira Terezinha da Silva Gross - tipo de vínculo: co-titular - vínculo já finalizado.

- Executado, ALVADIR FRANCISCO VIEIRA, possuiu registro de vinculo com Gislaine Vieira, representante/responsável - já finalizado.

4. É habitual a situação em que pessoas, a exemplo de familiares

/cônjuge, gerentes ou administradores, movimentem contas bancárias como representante/procurador, co-titular, circunstância que, por si só, não configura a atuação como sócios de fato ou" laranja ".

Fls.: 3

5. Pelo que, entendo que tal fato não é suficiente para

demonstrar a existência de co-responsabilidade de tais pessoas pelos débitos dos executados; rejeito o pedido.

6. Intime-se."

CURITIBA/PR, 23 de março de 2022.

AMANDA DE BASSI BERNARDI

Diretor de Secretaria