Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011

Não remover Ver mais...

Ocultar Texto atualizado (Vide Decreto nº 7.528, de 2011)

(Vide Decreto nº 7547, de 2011)

Revogado pelo Decreto nº 10.473/2020 (Vigência)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA :

Art. 1º Fica determinado o remanejamento, na forma deste Decreto, para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão dos seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Advocacia-Geral da União: um DAS-5, três DAS-4, dois DAS-3 e um DAS-2;

II - da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República: um DAS-5;

III - da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República: um DAS-5;

IV - do Ministério da Pesca e Aquicultura: um DAS-5, dois DAS-2 e quatro DAS-1;

V - da Controladoria-Geral da União: um DAS-4 e um DAS-3;

VI - do Ministério da Fazenda: dois DAS-5, dois DAS-4, dois DAS-3, dois DAS-2 e três DAS-1;

VII - do Ministério das Relações Exteriores: um DAS-5, seis DAS-4, um DAS-3 e três DAS-2;