Lei nº 15.171, de 21 de outubro de 2013

(Projeto de lei nº 325/13, da Deputada Regina Gonçalves - PV)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Heroah José Ahwener” a passarela localizada no km 343,605 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP 55), no Município de Peruíbe.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de outubro de 2013.

Geraldo Alckmin

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Logística e Transportes

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de outubro de 2013.

Publicado em : DOE 22/10/2013 Seção I p. 1 Atualizado em: 22/10/2013 11:40 15171.doc