Lei nº 3062, de 25 de setembro de 1998

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Medalha de Mérito Padre Anchieta a ser entregue àqueles que se destaquem no ramo da saúde.

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por ato próprio.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 1998.

MARCELLO ALENCAR

Governador Ficha Técnica

Assunto:

Saúde, Medalha

Texto da Revogação :

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