Lei nº 1547, de 16 de outubro de 1989

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica concedida pensão vitalícia a Senhora Aquiles Marinho Lan, no valor de 2 (dois) salários mínimos.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 1989.

W. MOREIRA FRANCO

Governador Ficha Técnica Ficha Técnica

Assunto:

Pensão, Previdência, Iperj, Funcionalismo

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei