Lei nº 17.534, de 2 de junho de 2022

Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Municipais de Cruzeiro, com sede naquele Município

(Projeto de lei nº 487, de 2019, do Deputado Marcos Damasio - PR)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação dos Funcionários Municipais de Cruzeiro, com sede naquele Município.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 02 de junho de 2022.

Rodrigo Garcia

Fernando José da Costa

Secretário da Justiça e Cidadania

Cauê Macris

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 02 de junho de 2022.

Publicado em : "D.O" de 03/06/2022 - Seção I - Pág. 1 Atualizado em: 08/06/2022 10:55 17534.docx