Decreto nº 67.435, de 1 de janeiro de 2023

TARCÍSIO DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, D e c r e t a:

Artigo 1º - A denominação das Secretarias de Estado adiante indicadas fica alterada na seguinte conformidade:

I – de Secretaria de Governo para Secretaria de Governo e Relações Institucionais;

II – de Secretaria de Desenvolvimento Regional para Secretaria de Comunicação;

III– de Secretaria Especial de Relações Internacionais para Secretaria de Negócios Internacionais;

IV – de Secretaria de Orçamento e Gestão para Secretaria de Gestão e Governo Digital;

V – de Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas para Secretaria de Parcerias em Investimentos;

VI – de Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente para Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Lo­gística;

VII– de Secretaria da Habitação para Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação;

VIII– de Secretaria de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde para Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação;

IX – de Secretaria de Logística e Transportes para Secretaria de Políticas para a Mulher.

Artigo 2º - Ficam criadas na estrutura básica da Secretaria de Políticas para a Mulher:

I – o Gabinete, com Célula de Apoio Administrativo;