Lei nº 15.812, de 22 de abril de 2015

(Projeto de lei nº 1255/14, do Deputado Carlos Giannazi – PSOL)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Benedito Pacheco, com sede na Capital.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de abril de 2015.

Geraldo Alckmin

Aloisio de Toledo César

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de abril de 2015.

Publicado em : D.O.E. de 23/04/2015 - Seção I - pág. 01 Atualizado em: 24/04/2015 12:46 15812.doc