Lei nº 15.848, de 1 de julho de 2015

(Projeto de lei nº 1356/14, do Deputado André do Prado – PR)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Maurity Izidro Alves de Oliveira” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 248/055, localizado no km 248,050 da Rodovia Cônego Domenico Rangoni – SP 055, em Santos.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, em 1º de julho de 2015.

Geraldo Alckmin

Duarte Nogueira

Secretário de Logística e Transportes

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de julho de 2015.

Publicado em : DOE 02/07/2015 - Seção I - p. 1 Atualizado em: 03/07/2015 17:08 15848.doc