Resolução nº 218 de 1992

CRIA O CENTRO DE MEMÓRIA DO PALÁCIO TIRADENTES, SEDE DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 1º - Fica criado o CENTRO DE MEMÓRIA do Palácio Tiradentes, sob a supervisão da Mesa Diretora da ALERJ.

Art. 2º - O Centro de que trata o caput do artigo anterior, tem por finalidade armazenar, selecionar e organizar o acervo constituído de textos e fotos históricos ocorridos no Palácio Tiradentes.

Art. 3º - Na área pertinente ao Centro, fica a ALERJ autorizada a firmar convênios com entidades públicas ou privadas sem ônus para o erário público.

Art. 4º - O Centro será instalado no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo à Mesa Diretora adotar as providências que se fizerem necessárias.

Art. 5º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1992.

DEPUTADO JOSÉ NADER

Presidente

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