Resolução nº 003 de 1991

CONSTITUI COMISSÃO PARLA-MENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR A DETERIORAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE METROVIÁRIO, A PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE EXPANSÃO, O ENDIVIDAMENTO DA COMPA-NHIA DO METROPOLITANO E AS ALTERNATIVAS PARA O PRÓ-XIMO PERÍODO

Art. 1º - Fica constituída Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a deterioração do sistema de transporte metroviário, a paralisação das obras de expansão, o endividamento da Companhia do Metropolitano e as alternativas para o próximo período.

Art. 2º - A Comissão será composta de 7 (sete) membros, e terá o prazo de 90 (noventa) dias para o seu funcionamento.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 1991. Deputado JOSÉ NADER Presidente

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