Lei nº 409 de 18 de junho de 1993

A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Setor Sul de Taquaralto, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro nesta Capital.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALMAS, aos 18 dias do mês de junho de 1993.

EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS

Prefeito Municipal