Lei nº 353 de 18 de setembro de 1992

VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, Estado do Tocantins, no exercício da Presidencia, no uso de sua prerrogativas legais e constitucionais e com fulcro no que preceitua o inciso IV, do artigo 23, da Lei Orgânica do Municipio de Palmas, combinado com o § 6º, do artigo 48, do mesmo dispositivo legal, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada RUA JOÃO AIRES LEMOS, a rua localizada no Setor Central de Taquaralto-TO.

Art. 2º - A rua a que se refere o artigo anterior, localiza-se na 6ª etapa, folha 01, antiga Rua T-5.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CAMÂRA MUNICIPAL DE PALMAS, 18 de setembro de 1992, 171 º da Independência, 104 º da República, 4 º ano do Tocantins e 3 º de Palmas.

VALDIR PEREIRA DA SILVA

Vice Presidente