Lei nº 4348 de 08 de junho de 2001

O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convenio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, nos termos do documento anexo.

Art. 2º O convênio, referido no art. 1º, tem por objeto a cessão pelo Estado ao Município, do Ginásio de Esportes Deputado Ivan Rodrigues, situado à Rua Max Colin, nº 1.640, Bairro América, no Município de Joinville.

Art. 3º As despesas com a corrente lei correrão por conta do orçamento vigente, na seguinte dotação:

- 01.01.08.46.224.2.001.000-4-3.1.2.0 - material de consumo - 01.01.08.46.224.2.001.000-6-3.1.3.2 - outros serviços e encargos.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Joinville, 08 de junho de 2001.

Luiz Henrique da Silveira

Prefeito Municipal