Lei nº 1849 de 20 de abril de 1995
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A MANTER A CEDÊNCIA DE PESSOAL À DIVERSAS ESCOLAS, CRECHE E ENTIDADE EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado por Câmara Municipal da Taquara
ARI RODRIGUES, Prefeito Municipal de Taquara, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, FAÇO SABER que, em sessão realizada em 18.04.1995, a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a manter a cedência de pessoal para atender a demanda da Creche APROMIM, da Escola Adventista Mundo Novo, da Escola Cenecista Dr. Edmundo Saft, da Escola Adventista Ricardo Olm e da APAE, para atenderem alunos carentes, como segue:
CRECHE APROMIM
06 Professores de 22 hora/semanais;
03 de cargos de Monitores e Auxiliar de Monitores de 44 horas/semanais;
ESCOLA ADVENTISTA MUNDO NOVO
04 Professores de 22 horas/semanais;
ESCOLA CENECISTA DR. EDMUNDO SAFT
1 Professor de 22 horas/semanais;
ESCOLA ADVENTISTA RICARDO OLM
01 Professor de 22 horas/semanais;
APAE 09 professor de 22 horas/ semanais.
Art. 2º - A despesa decorrente do Art. 1º correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: