Lei nº 8598 de 26 de setembro de 2007
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE BELÉM, O CENTRO DE REABILITAÇÃO E ORGANIZAÇÃO NEUROLÓGICA DO PARÁ LTDA - IONPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Publicado por Câmara Municipal de Belem
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública para o Município de Belém, o CENTRO DE REABILITAÇÃO E ORGANIZAÇÃO NEUROLÓGICA DO PARÁ LTDA. - IONPA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 26 DE SETEMBRO DE 2007.
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém