Lei nº 16.825, de 23 de novembro de 2018

(Projeto de lei nº 302, de 2017, do Deputado Roberto Morais – PPS)

GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 7º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prefeito Wanderlei Moacyr Torrezan (Prefeito Wandinho)” a passarela localizada no km 51,200 da Rodovia Cornélio Pires – SP 127, em Saltinho.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 23 de novembro de 2018.

Márcio França

Mário Mondolfo

Secretário de Logística e Transportes

José Aldo Rebelo Figueiredo

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 23 de novembro de 2018.

Retificação do D.O. de 24-11-2018 Leia-se como segue e não como constou:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 7º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: