Lei nº 8078 de 21 de maio de 1998

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 716/98, de autoria do Vereador Jorge Parada, e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica por esta lei autorizado, o Chefe do Executivo Municipal a denominar de "DANIEL TORRIERI" a um logradouro público ou próprio municipal.

Parágrafo Único - A denominação de que trata o presente artigo será dada, por ato do Chefe do Executivo, a um logradouro público ou próprio municipal que ainda esteja sem nomenclatura.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Rio Branco, 21 de maio de 1998.

Luiz Roberto Jabali

Prefeito