Lei nº 6542 de 29 de Março de 2004
DENOMINA A ÁREA PÚBLICA EXISTENTE ENTRE AS RUAS ORILDO MOREIRA DA SILVA E AV. ANA DE AVELAR BRANDÃO NO CONJUNTO DOM PEDRO I DE PRAÇA ANTÔNIO PAES DOMINGUES
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Publicado por Câmara Municipal de São Jose dos Campos
O Prefeito Municipal de São José dos Campos faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Área Pública existente entre as Ruas Orildo Moreira da Silva e Av. Ana de Avelar Brandão no Conjunto Dom Pedro I de Praça Antônio Paes Domingues.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 29 de março de 2004.
Emanuel Fernandes
Prefeito Municipal
William de Souza Freitas
Consultor Legislativo
José Adélcio de Araújo Ribeiro
Secretário de Assuntos Jurídicos
Roberta Marcondes Fourniol Rebello
Divisão de Formalização e Atos