Decreto nº 11.095 de 04 de junho de 2008

Altera o Regimento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado pelo Decreto nº 9.369 , de 11 de março de 2005

Publicado por Governo do Estado da Bahia

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1º - A alínea ?a? do inciso I do art. 3º do Regimento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado pelo Decreto nº 9.369 , de 11 de março de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

?a) Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, presidido pelo Governador do Estado e com a composição de mais 17 (dezessete) membros nomeados, com seus suplentes, pelo presidente do Conselho, observado o seguinte critério de proporcionalidade:?

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de junho de 2008.

JAQUES WAGNER

Governador Eva Maria Cella Dal Chiavon Secretária da Casa Civil

Ildes Ferreira de Oliveira

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação