Lei nº 3559 de 01 de janeiro de 2003

OSWALDO DIAS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ, usando das atribuições que são conferidas por lei, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 1.807-9/03, faz saber que a Câmara Municipal de Mauá aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Passa a designar-se como "Rua Vitória" a atual Rua Projetada, com início e término na Estrada Adutora do Rio Claro, altura dos números 472 e 503, no Jardim Paranavaí, no município de Mauá.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei onerarão as verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente todas as disposições em contrário.

Município de Mauá, em 25 de março de 2003. Prof

OSWALDO DIAS

Prefeito CACILDA LOPES DOS SANTOS Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos

JOSIENE FRANCISCO DA SILVA

Secretária Municipal de Planejamento e Meio Ambiente

ANTONIO PEDRO LOVATO

Secretário Municipal de Governo