Notícias Jurídicas
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Notícias jurídicas recentes
Nota de pesar pelo falecimento do servidor Dante Cordeiro
Data: 22/08/2026 O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região lamenta o falecimento do servidor Dante Cordeiro dos Santos Ricco , ocorrido neste sábado, 22 de agosto. Dante atuava há mais de 20 anos ...
STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU
Data: 17/08/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o ...
Os precedentes cíveis e penais do STJ sobre o uso medicinal da cannabis
Data: 16/08/2026 Cannabis , maconha, canabidiol, cânhamo industrial, haxixe, tetra-hidrocanabinol (THC): são muitos os termos e as substâncias associados a uma mesma planta – a cannabis – e às suas ...
TRE-BA inicia treinamento de mesárias e mesários a partir de segunda-feira (17/8)
Data: 14/08/2026 O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) dará início, a partir do dia 17 de agosto, próxima segunda-feira, ao treinamento de mesárias e mesários para as Eleições 2026. A ...
TCU quer ouvir motoristas sobre qualidade dos combustíveis
Data: 07/08/2026 O Tribunal de Contas da União (TCU) quer ouvir motoristas de todo o país para saber o que acham da qualidade, fiscalização e monitoramento dos combustíveis. Por meio de questionário, ...
Projeto prevê pagamento em dobro se INSS negar benefício indevidamente
Data: 13/08/2026 O Projeto de Lei 2795/26 prevê o pagamento em dobro das parcelas de benefício previdenciário quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negar o direito de forma indevida, ...
MPRJ encaminha recomendações ao Município de Casimiro de Abreu nas áreas de saúde, educação e mobilidade urbana
Data: 12/08/2026 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, encaminhou três Recomendações ao Município de ...
Centro Cultural do TCE-PB sedia homenagem ao saudoso conselheiro Adailton Coelho Costa
Data: 12/08/2026 O Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), sediou uma homenagem ao conselheiro aposentado Adailton Coelho Costa. A trajetória de vida ...
CNJ e Banco Central reforçam mecanismos de proteção na transferência de precatórios
Data: 12/08/2026 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, assinaram nesta ...
Esmam promoverá seminário “Litigância Abusiva Reversa: o Abuso Processual dos Grandes Litigantes e os Desafios da Magistratura"
Data: 10/08/2026 O uso desmedido e estratégico de processos judiciais por grandes empresas e corporações — prática que sobrecarrega os tribunais e desafia os magistrados — será o tema central de um ...