O Silêncio como Escudo: Desvendando o Impacto das Provas Desabonatórias no Direito de Não Autoincriminação no Processo Penal Brasileiro
"Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal". Editora Revan, 2002. 3... "Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal". Editora Revan, 2002. Capez, Fernando. "Curso de Processo Penal". Editora Saraiva, 2019. Mazzuoli, Valerio de Oliveira... Introdução O direito de não produzir prova contra si mesmo é um dos pilares do sistema de justiça penal que protege a dignidade humana e os direitos fundamentais dos acusados