Andamento por Meio Eletrônico em Notícias

magistrado no exercício de seu mister, quando for atender a (s) parte (s) e/ou advogado (s) referente a processo em curso exigir/impor a revista pessoal ou mesmo, se proíba a posse de dispositivos eletrônicos... conduta da Demandada de produzir gravação ambiental clandestina de conversa no Fórum, no gabinete de um magistrado no exercício de seu mister, máxime quando em atendimento individualizado para tratar do andamento... Na análise dos autos, Josilton Antonio Silva Reis considerou induvidoso que a gravação obtida pela advogada, apesar de excepcional, não é ilícita e pode sim ser utilizada como meio de prova a subsidiar

Liminar deferida para suspender o andamento da ação penal militar na origem... Comuniquem-se, com urgência, pelo meio mais expedito, a autoridade coatora e a Auditoria da 12a Circunscrição Judiciária Militar da Justiça Militar da União, para que adotem todas as providências necessárias... Ministro DIAS TOFFOLI Relator Documento assinado digitalmente (STF - HC: 236289 AM , Relator: DIAS TOFFOLI, Data de Julgamento: 14/12/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 14/12/

do processo e senha para acesso aos autos , a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ... luz do princípio da proporcionalidade e das novas alternativas fornecidas pela Lei n. 12.403 /2011 - considere a opção por uma ou mais das medidas indicadas no art. 319 do Código de Processo Penal o meio... Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, encarecendo o envio dos elementos indispensáveis à análise do alegado nesta impetração, em especial de notícias atualizadas e pormenorizadas acerca do andamento

preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ... A defesa técnica, por meio da Petição eletrônica n. 00874818/2023, coligiu documentos aos autos (fls. 683/707). É o relatório... Solicitem-se informações ao Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Mafra/SC acerca da situação do paciente e do andamento da ação penal e à autoridade apontada como coatora, a serem prestadas

Requer, seja deferida a liminar "para se determinar a suspensão do andamento da Ação Penal nº 1028412-36.2021.8.26.0050 , em trâmite contra o paciente na 5a Vara Criminal da Comarca da Capital"; no mérito... DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 06/12/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-169 DIVULG 01-08-2017 PUBLIC 02-08-2017) Quanto à alegação de ausência de justa causa, embora a denúncia se fundamente de sobremodo... Vislumbra-se, ainda, a inépcia da exordial acusatória, porquanto, além de não individualizar a conduta típica a contento, também não expõe o modo, meio, forma ou local de realização dos verbos nucleares

diminuição pelo tráfico privilegiado, nos termos do art. 33 , § 4º , da Lei 11.343 /2006, não pode ter sua aplicação afastada com fundamento em investigações preliminares ou processos criminais em andamento... A viabilidade do exame da dosimetria da pena, por meio de habeas corpus, somente se faz possível caso evidenciado eventual desacerto na consideração de circunstância judicial, desproporcionalidade no quantum... "( RE 1283996 AgR, Relator (a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 11/11/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-285 DIVULG 02-12-2020 PUBLIC 03-12-2020). Passo ao redimensionamento da pena

em 14/06/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-195 DIVULG 29-09-2021 PUBLIC 30-09-2021, sem grifos no original.)... Outrossim, não merece qualquer credibilidade a versão apresentada pelos acusados, até porque não comprovada por qualquer meio de prova."... De mais a mais, os declarantes convencidos de que se tratava de um crime em andamento, decidiram realizar as abordagens, momento em que o trio passou a iniciar uma fuga a pé, mas logram deter Welis e Júlio

Indisponibilidade do sistema eletrônico. Meio do curso do prazo recursal. Prorrogação. Inexistência. Exceção... DESTAQUE Não há prorrogação do término do prazo recursal se ocorrer eventual indisponibilidade do sistema eletrônico no Tribunal no meio do curso do prazo para interposição do recurso, sendo admitida a... pelo representante do Ministério Público, o recurso dirigido às instâncias administrativas contra o parecer da instância superior do Ministério Público não detém efeito suspensivo capaz de sustar o andamento

JOEL ILAN PACIORNIK Relator ( Edição nº 0 - Brasília, Publicação: quinta-feira, 25 de maio de 2023 Documento eletrônico VDA36919514 assinado eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso III da Lei... Cumpre salientar que, em consulta ao andamento processual na página eletrônica do Tribunal de origem, verificou-se que no dia 19/5/2023 foi realizada audiência de instrução na qual defesa desistiu da oitiva... Assim, o risco de reiteração pode ser contido por meios de medidas cautelares específicas, além de outras medidas adicionais de controle. 9

D.; 2) a interceptação telemática de correio eletrônico vinculado ao investigado C. A. S... Em 26/9/2016, decidiu a Magistrada singular: "Em complementação as investigações em andamento o Ministério Público requer o cancelamento de interceptações e prorrogação da interceptação de um terminal... S, bem como para evitar despicienda tautologia, reproduzo, integrando ao voto, sua manifestação constante do parecer (evento 25), verbis: " Consoante se dessume dos autos eletrônicos de origem (Processo