Execução de Contrato de Compra e Venda em Notícias

Em julho de 2008, a vítima firmou com o casal o contrato de venda de um apartamento na região da Pampulha, em BH... Como os novos proprietários deixaram de pagar algumas parcelas do condomínio, a idosa foi citada em uma ação de execução para quitar uma dívida de R$ 6.248,43... Com efeito, se qualquer um dos recorrentes fosse minimamente eficiente e zeloso no cumprimento de suas obrigações, nem a execução e muito menos este processo sequer existiriam”, acrescentou

O autor sustenta que firmou contrato de financiamento para compra de imóvel e que atrasou os pagamentos após sofrer com dificuldades financeiras... Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução

A ausência do registro em cartório do contrato de compra e venda de um imóvel com garantia de alienação fiduciária não lhe retira a eficácia, ao menos entre os contratantes... Por outro, o credor fiduciário tem assegurado os meios contratuais de execução da garantia em caso de inadimplência... A magistrada afirmou ainda que seria um contrassenso admitir que, sem o registro em cartório, apenas a parte do contrato que trata da concessão do empréstimo para compra do bem é válida, invalidando a

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Contrato de compra e venda de safra. Preço indexado a cotação futura na Bolsa de Mercadorias de Chicago. (CBOT). Determinabilidade do preço... DESTAQUE: Para atender a determinabilidade do preço, em contrato de compra e venda com eleição de cotação em operação em bolsa de valores, é imprescindível a indicação de data e local de aferimento da... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL, EXECUÇÃO PENAL Tema: Execução da pena de multa de ofício pelo magistrado. Impossibilidade. Inteligência dos arts. 164 e seguintes da LEP

Adicionalmente, não foram apresentadas provas de efetivo pagamento pela venda do imóvel... O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão que anulou a venda de um imóvel de um devedor para os sogros de seu filho, alegando fraude contra credor... No entanto, apenas dois dias após a notificação, o devedor simulou uma venda do imóvel para os sogros de seu filho, mantendo a posse do mesmo e continuando suas atividades no local, mesmo se apresentando

Assim, todos os itens exigidos para o quadro-resumo (art. 35-A) devem constar também nos contratos de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas, ainda que o... Justificativa: A Lei n. 13.786 /2018 incluiu na Lei n. 4.591 /1964, que trata das incorporações imobiliárias, o art. 35-A, que prevê a obrigatoriedade de inserção, nos contratos de compra e venda, promessa... A expressão "unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária" tem gerado dúvida no sentido de se interpretar que o quadro-resumo só é obrigatório nos contratos em que o objeto da venda seja

De acordo com os autos, a fração ideal do bem foi adquirida pelos embargantes há 36 anos, em virtude de um contrato particular de promessa de compra e venda e de cessão de direitos... e venda, ainda que não haja o respectivo registro... principais fundamentos da decisão é a súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual é admissível a oposição de embargos de terceiros em que se alega posse decorrente de compromisso de compra

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso dos autos, o preço de venda não constou do contrato de compra e venda de safra, que se limitou a apontar que sua fixação teria por base a cotação da Bolsa de Chicago... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Contrato de compra e venda de safra. Preço indexado a cotação futura na Bolsa de Mercadorias de Chicago. (CBOT). Determinabilidade do preço... DESTAQUE Para atender a determinabilidade do preço, em contrato de compra e venda com eleição de cotação em operação em bolsa de valores, é imprescindível a indicação de data e local de aferimento da cotação

Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... Nesse caso, o contrato de alienação fiduciária continua válido

A Lei 9.514 /1997 prevê a execução extrajudicial nos contratos com a chamada alienação fiduciária... Por esse motivo, o banco iniciou um procedimento em cartório para retomar o imóvel e realizar sua venda em leilão. O cliente, então, iniciou uma ação judicial com o objetivo de impedir o leilão... Nessa modalidade, há uma cláusula no contrato celebrado entre a instituição financeira e o cliente que diz que, até pagar todo o valor do financiamento, ele ocupará o imóvel, mas o banco será o proprietário