Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em Notícias

DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO – PROCESSO LEGISLATIVO – VÍCIO DE INICIATIVA – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA Participação do Ministério Público em operações policiais... A Lei Orgânica do estado, por sua vez, delimita, em lei complementar de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça, a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público ( CF/1988, arts... A intimação do Ministério Público e do Tribunal de Contas ( LIA , art. 15 ) não fere o princípio da separação de Poderes

Público e Órgãos de Controle: Jarbas Soares Junior Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Defensoria Pública: Matheus Cavalcanti Munhoz Defensor Público da Defensoria... Público e Órgãos de Controle: Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa Promotor de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) Defensoria Pública: Waldir Da Silva Ferreira Júnior Subsecretário... Público e Órgãos de Controle: Rafael Henrique Martins Fernandes Promotor de Justiça – Coordenador de Planejamento Institucional do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Defensoria Pública: Maria Cristina

do Paraná, São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais... Indicação Os critérios previstos nas portarias 424 e 425 do Ministério da Saúde para realização da cirurgia bariátrica pelo SUS são Índice de Massa Corporal (IMC) de 40 Kg/m², com ou sem comorbidades... Destes, apenas 98 serviços realizam a cirurgia bariátrica e metabólica, sendo que quatro estados brasileiros não oferecem o procedimento

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Moacyr Rey Filho e o Guilherme Zattar, membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), também estiveram no Expojud para... (TJRJ); e Antônio Braz, diretor de tecnologia da informação e comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)... ); e Marcela Maria Pereira, juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)

Foi entregue ainda o Centro de Referência da Mulher Brasileira em Japeri (RJ) e liberados R$ 250 milhões para apoiar 13 unidades da Casa da Mulher Brasileira em todo o país, em parceria com o Ministério... O apoio a estados e municípios também envolveu o lançamento de editais para as áreas de enfrentamento à violência, lavanderias públicas, autonomia econômica e fortalecimento das secretarias... Foi lançada ainda a 7ª Edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça a empresas com 100 ou mais empregados do setor público e privado, retomando as palavras “gênero e raça”, que haviam sido retiradas

Segundo o Ministério Público, o recorrente, vereador eleito do Município de Paracambi/RJ, é suspeito de ser o autor intelectual e mandante do crime de homicídio qualificado ocorrido no dia 11/11/2020... Na hipótese, o mandamus volta-se contra decisão de relator de medida cautelar requerida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba que, além de determinar o afastamento da paciente do cargo de Prefeita... da medida postulada pelo Ministério Público, pelo que mantenho a decisão anterior pelos próprios fundamentos."

Os argumentos Iniciada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a ação civil pública questionou essa prática, pois seria uma espécie de venda casada, proibida expressamente pelo art. 39 , I do CDC... No precedente de 2007 ( REsp n. 744.602/RJ ), o Min... A intervenção do Estado na ordem econômica, fundada na livre iniciativa, deve observar os princípios do direito do consumidor, objeto de tutela constitucional fundamental especial ( CF, arts. 170 e 5º

Em relação a FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA, ora Paciente, o Ministério Público do Estado da Paraíba imputou-lhe na denúncia oferecida em 10/01/2020 a prática do delito tipificado art. 2.º , caput, e §... O Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 126/132). Em consulta à ação penal, o feito se encontra concluso para sentença desde 19/9/2023. É o relatório... extensão, provido para revogar as medidas cautelares de monitoramento eletrônico, de proibição de ausentar-se da Comarca e de recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga. ( RHC n. 136.834/RJ

Como se não fosse o bastante, como bem exposto pelo Ministério Público (mov. 64.1), verifico que, de acordo com os fatos narrados que ensejaram a condenação da sentenciada, nos termos da sentença e do... Rio de Janeiro: Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1958. p. 388); o presente Habeas Corpus é meio idôneo para garantir todos os direitos legais previstos ao paciente e relacionados com sua liberdade... Inconformada, a defesa impetrou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que denegou a ordem

O Ministério da Saúde , Governo Federal , governos estaduais do Ceará e Distrito Federal , prefeitura do Rio de Janeiro e diversos outros órgãos foram afetados por ações cibernéticas... Uma versão inicial do texto já foi apresentada aos ministérios da Justiça, Fazenda, Planejamento, Ciência e Tecnologia e Gestão... O governo federal sabe que a nova taxa deverá ser impopular não somente entre os contribuintes, mas também entre entidades como a Federação das Indústrias do Estados de São Paulo (Fiesp)