Princípio Federativo. STF em Notícias

Supremo Tribunal Federal. Informativo 1107... Caro leitor, Conheça abaixo os destaques da nova edição do Informativo de Jurisprudências do STF. Para fazer o download do material divulgado pelo Supremo, CLIQUE AQUI . Até a próxima... Além disso, a inexistência de prévia deliberação dos demais estados e do Distrito Federal, em acordo celebrado pelo Confaz, implica ruptura do pacto federativo, por causar desequilíbrio concorrencial entre

Isso poderia comprometer a autonomia financeira de estados e municípios, violando o princípio federativo, que é cláusula pétrea da Constituição... do STF (Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da ADI (ação direta de inconstitucionalidade); Poucos minutos depois de o Supremo Tribunal Federal ( STF ) retomar o julgamento que trata do piso... Mas concluiu que não contemplar os profissionais dessa área poderia gerar questionamentos com base no princípio da igualdade

Fonte: STF... A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) lei que instituiu novo tratamento para a tributação dos benefícios fiscais concedidos pela União, estados, Distrito... Na avaliação da Confederação, a nova sistemática viola o pacto federativo, pois abocanha parte de incentivos e benefícios fiscais concedidos por estados e municípios

O princípio fundamental da coisa julgada ( CF/1988, art. 5º, XXXVI) não é absoluto... do pacto federativo e as regras do sistema de repartição de competências — norma estadual que cria modelo simplificado de licenciamento ambiental para regularização de atividades ou empreendimentos em... Evidentemente, para possuir tamanha eficácia expansiva, é necessário que a manifestação do STF ocorra em sua composição plenária. ___________________ Referências: BRASIL. Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal. Informativo 1110... Amigos, Uma nova edição do Informativo de Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal foi divulgada... prévia indenização das benfeitorias necessárias e úteis, pela União; e, quando inviável o reassentamento dos particulares, caberá a eles indenização pela União (com direito de regresso em face do ente federativo

Supremo Tribunal Federal. Informativo 1101... Contudo, limitações dessa natureza devem respeitar a intangibilidade do pacto federativo e a necessária harmonia das relações políticas entre os entes estatais brasileiros... Olá, Hoje é dia de conhecer os destaques da Edição 1101 do Informativo de Jurisprudências do STF. Acesse AQUI a íntegra do documento disponibilizado pelo Supremo. Abraço e até mais

Informativo de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Edição 1132... fixada: “(i) O Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, nos termos da Teoria do Risco Administrativo; (ii) É ônus probatório do ente federativo... Por outro lado, é inaplicável o princípio da insignificância ao crime de tráfico de drogas, assim como é inviável o reexame de elementos fáticos-probatórios em sede de habeas corpus no âmbito desta Corte

Supremo Tribunal Federal. Informativo 1106... CLIQUE AQUI para fazer o download do material divulgado pelo STF. Até a próxima... Assim, prevalecem os princípios constitucionais de proteção, preservação e reparação do meio ambiente

Supremo Tribunal Federal. Informativo 1118... No caso, é necessário que o ente federativo que detém a competência tributária edite lei específica para a cobrança do imposto... É inconstitucional — por violar os princípios da isonomia e da eficiência administrativa — a não inclusão do cargo de analista previdenciário dentre aqueles transformados no cargo de analista tributário

Embora direcionado à União, esse regime abarca todos os entes federativos... Supremo Tribunal Federal. Informativo 1098... Amigos, Confiram na notícia de hoje os destaques da nova edição do Informativo de Jurisprudências Supremo Tribunal Federal